Sessão Ordinária

Foto: Cláudio Dias

Na primeira Sessão Ordinária do ano, os vereadores deram aprovação para os cinco pedidos da Prefeitura para aberturas de créditos no orçamento em execução, que somam R$ 5.832.960,50, entre eles recurso para construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e um novo reservatório de água na cidade. 

O crédito de R$ 775.365,62 é para a construção do prédio para implantação da UPA modelo 1 no Residencial Laura Molina, na região do Selmi Dei. O crédito de R$ 600 mil é para que o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) implante um reservatório metálico no Jardim Victório De Santi II. 

O terceiro pedido de abertura de crédito, de R$ 2 milhões, é para as despesas com serviços de terceiros - Pessoa Jurídica Fundação Gota de Leite (Fungota). O crédito de R$ 731.999, 08 é para a construção de quadra escolar coberta com vestiário, na Rua Dom Pedro I, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. E o crédito de R$ 1.725.595,80 é para atender adequações necessárias à execução dos programas de assistência social no Município. 

A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para celebrar convênio com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) para operações de crédito até o montante de R$ 3 milhões, para a aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do programa Via SP, para obras de pavimentação urbana, recape ou pavimentação de vicinais. 

Os vereadores aprovam projeto da Prefeitura para a compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2014, ou seja, a consolidação de todas as alterações ocorridas durante o ano passado no orçamento municipal de Araraquara. 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal é autora do projeto aprovado, que denomina “Vereadora Deodata Leopoldino Toledo do Amaral”, o anexo da Câmara, onde funcionam diversos serviços do Legislativo, localizado na Avenida Duque de Caxias, 528, na mesma quadra da Câmara. O outro projeto de denominação aprovado atribui o nome do “Professor Doutor Antonio Carlos Pizolitto” à Unidade de Saúde da Família (USF), localizada na Rua Juiz de Direito Carlos Alberto Meluso, no Jardim Adalberto Roxo. 

O projeto do Executivo para firmar convênio com a Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (AAEAA) teve votação adiada para a sessão da próxima semana. O projeto visa a fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Obras e do Código de Posturas do Município, em relação a obras que são executadas na cidade, bem como, para a realização do levantamento físico de imóveis para atualização do Cadastro Imobiliário de Araraquara.