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Araraquara, S√°bado, 20 de Julho de 2019

14/02/2014 | 03:48:57

C‚mara cria a Procuradoria Especial da Mulher

Projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi proposto pela Frente Parlamentar das Mulheres

C‚mara cria a Procuradoria Especial da Mulher

Vereadora Gabriela Palombo

Foto: ClŠudio Dias / LuŪs Fernando Laranjeira

A C√Ęmara Municipal aprovou, por unanimidade, na sess√£o ordin√°ria de 11 de fevereiro, a cria√ß√£o da Procuradoria Especial da Mulher. O projeto, de autoria das Mesa Diretora, foi sugerido pela Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres, presidida pela vereadora Gabriela Palombo (PT).¬†

De acordo com Gabriela, a primeira Procuradoria Especial da Mulher foi implementada na C√Ęmara Federal em 2009. ‚ÄúUma proposta in√©dita no Parlamento brasileiro que passou a ser reproduzida nas Assembleias Legislativas dos Estados. Com a aprova√ß√£o da proposta pela C√Ęmara, Araraquara passa a ser a oitava cidade no Estado a implementar o projeto‚ÄĚ, relata.¬†

Atribui√ß√Ķes¬†

Entre as atribui√ß√Ķes, cabe √† Procuradoria receber e encaminhar den√ļncias de viol√™ncia e discrimina√ß√£o, monitorar e acompanhar a execu√ß√£o de programas voltados √†s mulheres, fiscalizar a execu√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas no √Ęmbito executivo, legislativo e judici√°rio, produzir relat√≥rios, realizar campanhas, promover interc√Ęmbios, entre outros.¬†

L√≠der da bancada petista, a vereadora Gabriela Palombo destaca ainda o papel da Procuradoria nas rela√ß√Ķes de trabalho. Segundo a parlamentar, ‚Äútemos conhecimento de diversas den√ļncias de mulheres que afirmam sofrer ass√©dio ou ter que se submeter a medidas abusivas por seus empregadores, como limite de vezes em que pode ir ao banheiro, compensa√ß√£o da licen√ßa maternidade pelas f√©rias, entre outras situa√ß√Ķes que configuram claro desrespeito aos direitos trabalhistas e a dignidade da Mulher; a. Procuradoria deve intervir nessas situa√ß√Ķes‚ÄĚ.¬†

Apoio 

A criação da Procuradoria foi articulada junto à Comissão da Mulher Advogada da 5ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araraquara e com a deputada estadual Telma de Souza (PT), que é Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). 

Em nome da OAB, Carla Cec√≠lia Corbi Missurino defendeu a aprova√ß√£o do projeto utilizando a Tribuna Popular na sess√£o ordin√°ria de ter√ßa-feira. Segundo a advogada, em 2012, uma em cada 13 mulheres¬†araraquarenses foi v√≠tima de algum tipo de viol√™ncia dom√©stica. Para ela, ‚Äúa Procuradoria Especial da Mulher surge com o intuito de proteger e zelar pelas mulheres, com a finalidade de acompanhar os casos de viol√™ncia dom√©stica e com o compromisso de extingui-los no futuro‚ÄĚ.¬†

Presente na sess√£o para acompanhar a vota√ß√£o do projeto, Telma de Souza afirmou que ‚Äúo espa√ßo da mulher na pol√≠tica vem sendo conquistado com coragem e dedica√ß√£o, mas, infelizmente, ainda existem preconceitos e viol√™ncias no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos ap√≥s a cria√ß√£o da Lei Maria da Penha‚ÄĚ. Na opini√£o dela, ‚Äúos dispositivos legais vigentes devem ser analisados e aperfei√ßoados e a C√Ęmara Municipal √© um canal importante entre o poder p√ļblico e a sociedade‚ÄĚ.

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