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Araraquara, Sábado, 25 de Novembro de 2017

19/03/2013 | 03:19:50

Justiça Eleitoral julga improcedente ação contra Marcelo Barbieri

A Justiça Eleitoral julgou improcedente a ação feita pela Coligação Frente Popular de Araraquara contra o prefeito reeleito Marcelo Barbieri e seu vice Coca Ferraz. A Justiça entendeu que não houve conduta vedada durante o período eleitoral, não havendo razão para aplicar qualquer multa ou alterar o resultado obtido nas urnas. A sentença, que determinou o arquivamento da ação, foi divulgada na sexta-feira (15), no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Coligação, que teve como candidata a ex-vereadora do PT, tentou impedir a diplomação e a posse do prefeito Marcelo Barbieri e seu vice, democraticamente eleitos, alegando a ocorrência de práticas indevidas que teriam desequilibrado o pleito eleitoral.
Três condutas foram submetidas à análise: entrevistas concedidas a um programa de rádio, divulgação de notícias no site da Prefeitura e atuação da assessoria de imprensa durante o período eleitoral. Segundo a Justiça, não houve desrespeito à lei eleitoral em nenhuma dessas condutas.
Sobre as entrevistas a uma emissora de rádio local, a Justiça afirmou que a mesma coligação já havia apresentado representação sobre os mesmos fatos e a ação foi julgada improcedente.
A entrevista concedida pele prefeito a respeito da instalação da empresa indiana JBF em Araraquara, segundo a sentença, foi entendida como simples veiculação de notícia, sem conotação eleitoral, já que outros veículos de comunicação também estamparam o fato em primeira página, devido à importância do tema em razão do interesse na geração de emprego.
“Os veículos de comunicação estão sempre na legalidade para estampar em primeira página ruas esburacadas às vésperas da eleição, mas são demonizados na roupagem de tratamento privilegiado na divulgação de acontecimentos positivos para o Município”, afirma o texto da Justiça Eleitoral.
A coligação da ex-vereadora do PT também alegou que foi feita publicidade institucional na divulgação de notícias no site oficial da Prefeitura. A Justiça entendeu que a divulgação de notícias corriqueiras, referentes a atividades do Executivo, sem conotação eleitoral e que não se caracterizam promoção pessoal, não podem ser confundidas com a proibida divulgação de publicidade institucional apta a realmente reforçar positivamente a concepção de uma gestão pública desequilibrando assim o pleito.
“Não fosse isso, o Programa Voz do Brasil em cadeia de rádio deveria ser suspenso nos meses que antecedem a eleição presidencial, e todos os sites governamentais, idem”, ressalta um trecho da sentença.
A Justiça Eleitoral destacou, ainda, que os Poderes são iguais e merecem o mesmo tratamento e que, em Araraquara, a Câmara de Vereadores também dispõe de site oficial que reproduz toda a agenda e atos dos edis, além de sessões transmitidas ao vivo por canal de televisão e emissora aberta de rádio, parecendo casuístico que o site do Executivo não possa merecer o mesmo tratamento que o site do Legislativo.
A coligação também questionou a produção de releases pela assessoria de imprensa da Prefeitura, o que foi entendido pela Justiça Eleitoral como um serviço público totalmente válido que não representa uso de material ou de serviço custeado como erário público no interesse do agente político candidato.
Sobre a divulgação de notícias relacionadas ao Executivo em veículos de comunicação da cidade, a decisão da Justiça afirma que abusos autopromocionais comportam restrições, fora isso o período eleitoral envolve três meses normais para a Administração e para as pessoas em geral, que não podem ser afetadas como se estivessem sem acesso à informação. “A imprensa livre é que deve escolher entre publicar ou não tais atos que continuam a ocorrem, quer desejemos ou não”.
Diante de todos os fatos expostos, a sentença assinada pelo juiz eleitoral Marco Aurélio Bortolin afirma que “o processo eleitoral guarda peculiaridades, mas não pode ensejar análises unilaterais apenas do que interessa a um lado, dependendo do momento em questão, pois ao fundo remanesce em silêncio neste debate o resultado das urnas e a voz do eleitorado, não havendo como banalizar os mandatos colocados em foco”.
Para o diretório municipal do PMDB, a sentença da Justiça Eleitoral é uma reafirmação da realidade e comprova a lisura do processo eleitoral que levou à vitória nas urnas do prefeito Marcelo Barbieri e do vice Coca Ferraz. “Sempre tivemos confiança na justiça e tranquilidade de que todas as atitudes realizadas durante o período eleitoral respeitaram rigorosamente a legislação”, afirma a presidente do PMDB de Araraquara, Arary Marchesi.
O PMDB lamentou a postura antidemocrática da coligação da ex-vereadora do PT em não respeitar o resultado das urnas, que concederam a vitória ao prefeito Marcelo Barbieri em 80% dos colégios eleitorais e 78% de representação na Câmara Municipal.      
ÍNTEGRA DA SENTENÇA

(http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-push) .

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