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Araraquara, Terca-Feira, 18 de Junho de 2019

06/06/2019 | 01:28:12

Prefeito sanciona cinco leis aprovadas pela Câmara Municipal

Projetos de lei são de iniciativa dos vereadores Paulo Landim (PT), Magal Verri (MDB), José Carlos Porsani (PSDB) e Rafael de Angeli (PSDB)

O prefeito Edinho sancionou em solenidade na Prefeitura, na manhã de terça-feira (4), cinco projetos de lei elaborados por vereadores e aprovados pela Câmara Municipal nas últimas sessões ordinárias do Legislativo.

Duas leis homenageiam pessoas importantes da história da cidade. Uma, de autoria do vereador Paulo Landim (PT), denomina Avenida Sebastião Geraldo Cardoso – Tião a via pública conhecida como Avenida “B”, do loteamento Residencial Monte Carlo.

Tião, que morreu em 2017, foi um dos fundadores e presidente do Sindicato dos Bancários de Araraquara por duas vezes (1987-1990 e 1993-1996). Também ingressou na direção executiva da Federação dos Bancários da CUT do Estado de São Paulo (Fetec/CUT-SP) e, em 2001, tornou-se o presidente da entidade.

E lei de autoria do vereador Magal Verri (MDB) denomina Rua André Luís Braz outra via pública do loteamento Residencial Monte Carlo. André trabalhou na Cutrale, na Fepasa, na Jocar e depois se dedicou ao ramo de serralheria. Em 2007, ele fundou a Acaar (Associação Cultural Afrodescendente dos Amigos de Araraquara e Região), sem fins lucrativos, com o objetivo de resgatar a cultura afro-brasileira. Permaneceu como presidente da entidade até seu falecimento, em 2015.

Outra lei sancionada, do vereador José Carlos Porsani (PSDB), altera o Código de Posturas do Município de Araraquara para proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a até 100 metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.

As duas leis restantes são de autoria de Rafael de Angeli (PSDB). Uma altera a lei que regulamenta o transporte individual remunerado por aplicativos e estabelece que os veículos utilizados para esse serviço devem ter, no máximo, dez anos de fabricação — antes, a lei permitia até oito anos.

A outra lei de Rafael de Angeli obriga hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos similares de Araraquara a usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, proibindo o uso de canudos de plástico.

“São leis que homenageiam pessoas que ajudaram a construir a história de Araraquara, a cidade que nós temos hoje. E também são leis que ajudam a projetar a sociedade que todos nós queremos. Parabéns a todos os vereadores pelas iniciativas”, disse Edinho.

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