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Araraquara, Quarta-Feira, 18 de Setembro de 2019

06/06/2019 | 01:28:12

Prefeito sanciona cinco leis aprovadas pela C‚mara Municipal

Projetos de lei s„o de iniciativa dos vereadores Paulo Landim (PT), Magal Verri (MDB), Josť Carlos Porsani (PSDB) e Rafael de Angeli (PSDB)

O prefeito Edinho sancionou em solenidade na Prefeitura, na manh√£ de ter√ßa-feira (4), cinco projetos de lei elaborados por vereadores e aprovados pela C√Ęmara Municipal nas √ļltimas sess√Ķes ordin√°rias do Legislativo.

Duas leis homenageiam pessoas importantes da hist√≥ria da cidade. Uma, de autoria do vereador Paulo Landim (PT), denomina Avenida Sebasti√£o Geraldo Cardoso ‚Äď Ti√£o a via p√ļblica conhecida como Avenida ‚ÄúB‚ÄĚ, do loteamento Residencial Monte Carlo.

Tião, que morreu em 2017, foi um dos fundadores e presidente do Sindicato dos Bancários de Araraquara por duas vezes (1987-1990 e 1993-1996). Também ingressou na direção executiva da Federação dos Bancários da CUT do Estado de São Paulo (Fetec/CUT-SP) e, em 2001, tornou-se o presidente da entidade.

E lei de autoria do vereador Magal Verri (MDB) denomina Rua Andr√© Lu√≠s Braz outra via p√ļblica do loteamento Residencial Monte Carlo. Andr√© trabalhou na Cutrale, na Fepasa, na Jocar e depois se dedicou ao ramo de serralheria. Em 2007, ele fundou a Acaar (Associa√ß√£o Cultural Afrodescendente dos Amigos de Araraquara e Regi√£o), sem fins lucrativos, com o objetivo de resgatar a cultura¬†afro-brasileira. Permaneceu como presidente da entidade at√© seu falecimento, em 2015.

Outra lei sancionada, do vereador Jos√© Carlos Porsani (PSDB), altera o C√≥digo de Posturas do Munic√≠pio de Araraquara para proibir o dep√≥sito de materiais recicl√°veis ou sucatas a at√© 100 metros de escolas, creches, postos de sa√ļde e similares.

As duas leis restantes s√£o de autoria de Rafael de Angeli (PSDB). Uma altera a lei que regulamenta o transporte individual remunerado por aplicativos e estabelece que os ve√≠culos utilizados para esse servi√ßo devem ter, no m√°ximo, dez anos de fabrica√ß√£o ‚ÄĒ antes, a lei permitia at√© oito anos.

A outra lei de Rafael de Angeli obriga hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos similares de Araraquara a usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, proibindo o uso de canudos de plástico.

‚ÄúS√£o leis que homenageiam pessoas que ajudaram a construir a hist√≥ria de Araraquara, a cidade que n√≥s temos hoje. E tamb√©m s√£o leis que ajudam a projetar a sociedade que todos n√≥s queremos. Parab√©ns a todos os vereadores pelas iniciativas‚ÄĚ, disse Edinho.

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