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Araraquara, Sábado, 21 de Outubro de 2017

06/10/2017 | 21:49:51

Secretária desmente 300% de aumento no IPTU e outros boatos sobre a PGV

Secretária desmente 300% de aumento no IPTU e outros boatos sobre a PGV

A secretária de Desenvolvimento Urbano, Luciana Gonçalves, esclarece que é mentirosa a afirmação de que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) terá aumento de 300% em 2018 e desmente outros boatos envolvendo a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores). 

Em participação no “Canal Direto com a Prefeitura” desta quinta-feira (5), Luciana explicou que apenas 3% dos 118 mil imóveis e terrenos de Araraquara terão reajuste desse patamar: são 687 casas de altíssimo padrão com valor venal abaixo do mercado e 3.836 grandes terrenos que servem para especulação imobiliária. 

“A atualização da PGV é fundamental para entender a dinâmica da cidade. Existia uma diferença muito grande em novas áreas que estavam com baixos valores e áreas antigas que estavam mais altas. Como ela é a base de cálculo do imposto, é muito importante que esteja atualizada e represente a realidade para que possa ter justiça tributária”, complementou. 

Outro ponto a ser desmentido é a divulgação de que a gestão anterior realizou a atualização da PGV em 2011. Na verdade, naquela época, foram dobrados os valores venais de todos os imóveis, ignorando a particularidade de cada um deles, suas localizações e a evolução dos preços no mercado. “Foi feito de forma uniforme, para toda a cidade, o que manteve as injustiças tributárias e, portanto, sociais”, diz Luciana. 

A secretária ainda esclarece um artigo do projeto que revoga uma lei que concedia 25% de desconto a quem possuía um único imóvel de até 100 m². “A lei foi declarada inconstitucional, pois caracteriza renúncia de receita. O cadastro deveria ser renovado a cada ano, mas isso até deixou de ser feito”, afirma Luciana. Outra lei garante que proprietários de imóveis até 69 m² sejam isentos totalmente do valor do IPTU. “Existe uma lei mais nova e mais justa”, esclarece.

 

​​Correção de injustiças 

Durante o programa, Luciana explicou de forma didática o que é a Planta Genérica. “É um mapa de toda cidade onde a gente atribui valor venal, o valor de venda dos imóveis. No carnê, vem o valor venal do predial (onde tem construções) e do territorial (terrenos)”, disse. 

“A cidade teve uma série de mudanças nesses 11 anos. Novas avenidas, novos bairros. Os condomínios passaram de três para 50. Eles levaram novas vias, novos comércios. Na planta genérica, a gente anota esses valores. O correto é ser atualizado a cada quatro anos. Isso tinha que se feito. A Prefeitura recebe indicação do Tribunal de Contas todo ano”, completou. 

“A gente encontrou lotes por R$ 4 mil. Quem hoje compra um lote por R$ 4 mil? Isso não existe. Tem outra área, em um bairro mais sofisticado, em um condomínio, por R$ 50 mil. Esse é um valor menor que uma casa do Valle Verde. Não tem como manter uma base de cálculo tão comprometida assim”, concluiu a secretária. 

Todas as informações da PGV foram apuradas por uma comissão de técnicos da Prefeitura, dos setores de Tributos e de Desenvolvimento Urbano. Cerca de 1,6 mil amostras de valores de mercado foram coletadas em imobiliárias e lançadas no mapa. 

Segundo as informações do projeto de lei, ​que tramita na Câmara Municipal, ​25.868 imóveis prediais não terão aumento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano, calculado sobre o valor venal) ou terão redução. Outros 43.388 imóveis estão na menor categoria (até 20% de reajuste).

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