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Araraquara, Sábado, 20 de Outubro de 2018

23/04/2018 | 18:55:39

Transparência e controle interno são essenciais na gestão pública’, destaca Edinho em evento do TCE

Prestações de contas à população e fortalecimento das carreiras dos procuradores e controladores foram destacadas pelo prefeito durante do 22º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, no auditório da Unip

Transparência e controle interno são essenciais na gestão pública’, destaca Edinho em evento do TCE

Foto: Tetê Viviani

Em participação no 22º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, no auditório da Unip (Universidade Paulista), nesta sexta-feira (20), o prefeito Edinho destacou as ações tomadas pela Prefeitura para o fortalecimento da transparência e do controle interno, dois dos temas tratados pelo evento. 

O ciclo de debates, que tem dez edições, é realizado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) anualmente e tem objetivo de aprimorar as gestões municipais e difundir as boas práticas administrativas. 

Segundo Edinho, a transparência e o controle interno são essenciais na gestão pública. O prefeito citou a prestação de contas realizada mensalmente pelas redes sociais, os programas ao vivo com participação dele e dos secretários (“Canal Direto com a Prefeitura” e “Conversa com o Prefeito”), a divulgação das agendas e dos atos oficiais no site da Prefeitura, entre outras. 

O prefeito também lembrou as medidas de autonomia à carreira dos procuradores e controladores, além da criação da Ouvidoria e da Comissão de Ética. “O procurador-geral foi escolhido por 19 votos dos próprios procuradores. E o controlador-geral escolhido por mim também é o escolhido entre os controladores”, explicou. 

Para Edinho, o Tribunal de Contas auxilia na orientação e na prevenção de erros. “O TCE é fiscalizador, mas também cumpre papel orientador. Esse evento é uma mostra de que o Tribunal de Contas tem feito um esforço de se aproximar das gestões, tanto das prefeituras quanto das câmaras municipais”, opinou.

 

‘Caráter pedagógico’ 

O presidente do TCE-SP, conselheiro Renato Martins Costa, destacou que Tribunal quer ajudar os gestores municipais a evitarem erros. “Quando necessário reprimir, a gente impõe penalidades, mas essa não é a nossa maior atribuição e nem nos dá prazer e alegria. A gente deve deixar de ser legistas, trabalhando só com ‘cadáveres administrativos’ de vários anos atrás, e ser clínicos gerais”, disse, fazendo uma analogia. 

O conselheiro Dimas Ramalho reforça essa tese. “O TCE tem caráter pedagógico, de orientação. Auxiliar, evitar o erro. Só existe uma minoria que erra porque quer errar. Esses têm que responder na forma da lei”, afirmou Dimas. 

Jeferson Yashuda (PSDB), presidente da Câmara Municipal, elogiou o ciclo de orientações do TCE e afirmou que o órgão colaborou com o Legislativo durante uma reforma administrativa recente. “Com a auditoria do Tribunal, inovamos com o assessoramento com nível superior. Essa é uma missão que todas as Câmaras devem estar buscando”, opinou. 

Já a deputada estadual Márcia Lia (PT) alertou os gestores presentes a tomarem cuidado para não ter problemas com as contas, ainda mais em época de crise financeira e de emenda constitucional limitando os gastos públicos. “É uma crise econômica sem presentes. E a Emenda Constitucional nº 95 aumenta as dificuldades, pois congela os investimentos em Educação, Saúde e programas sociais”, disse Márcia. 

Após a mesa de abertura, técnicos do Tribunal de Contas debateram os temas controle interno, terceiro setor, transparência e acesso à informação (com foco na criação das ouvidorias), aplicação de recursos nos setores do ensino e precatórios judiciais, além de elaboração de editais (tirando as dúvidas mais frequentes). 

Ainda estiveram no evento a secretária de Planejamento e Participação Popular, Juliana Agatte; o vereador Elias Chediek (MDB); o presidente da Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), Sebastião Misiara; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Rafael Demarchi Costa; o auditor substituto de conselheiro, Josué Romero; entre outros prefeitos e vereadores da região.

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