Dados podem ser conferidos no www.araraquara.sp.gov.br, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Cras
13/01/2015 - 00h08
Por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), a Prefeitura está disponibilizando a lista atualizada com os nomes e o Número de Identificação Social (NIS) dos responsáveis e dependentes das 3.731 famílias beneficiárias do programa Bolsa Família em Araraquara.
A nova relação pode ser consultada na sede da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), localizada na Avenida Circular Mário Arita, no Jardim Primavera (próximo ao estádio Arena da Fonte), e nos oito Cras (Centros de Referência de Assistência Social) espalhados pela cidade.
A mesma relação dos beneficiários pode ser conferida no site da Prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br), na página da própria Smads. Atualmente, o Bolsa Família paga por mês em Araraquara cerca de R$ 505 mil, ou, em média, R$ 135,00 para cada família beneficiária do programa.
De acordo com o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, José Carlos Porsani, o principal objetivo da divulgação da lista é fortalecer o controle social do programa no município.
“É muito importante que as famílias façam a atualização do cadastro (CadÚnico), a pelo menos cada dois anos, ou quando houver novos dados para serem informados”, destaca Porsani.
Ainda segundo o secretário, a divulgação da lista permite que os cidadãos atuem na fiscalização e na correção de possíveis irregularidades e contribui para que as famílias cadastradas possam averiguar com maior facilidade se receberam novas concessões de benefícios.
Ações conjuntas
O Bolsa Família é um programa federal de transferência direta de renda, que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade social, visando contribuir para a superação da pobreza, especialmente em seu grau mais extremo.
Os eixos de atuação incluem o acesso aos serviços básicos de saúde, educação e assistência social e a integração com outras ações e programas nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal.
A concessão dos benefícios do Bolsa Família é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que seleciona periodicamente, e de forma automatizada, famílias já inscritas nos programas sociais do governo federal, o CadÚnico.
O CadÚnico é utilizado para os seguintes programas sociais: Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção na Taxa de Inscrição de Concursos Públicos, Carteira do Idoso, Programa Minha Casa Minha Vida, Restaurante Popular, Alíquota reduzida para contribuição ao INSS, Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Bolsa Verde), Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais e Carta Social.
Vale destacar que em Araraquara as famílias inscritas no CadÚnico/Bolsa Família, que possuem um imóvel de até 69 metros quadrados e renda 'per capita' de no máximo meio salário mínimo, estão isentas do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), conforme lei aprovada pela Câmara Municipal.
