Reforma da Capela do Cemitério São Bento depende de entrada de recursos, diz Prefeitura

No início de dezembro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), pediu informações à Prefeitura sobre o andamento da reforma da Capela do Cemitério São Bento.

No documento, o parlamentar destacou a importância histórica e cultural da Capela, reconhecida como patrimônio público e incluída no Plano Diretor desde 2005, e que o local está fechado há mais de três anos aguardando projeto de restauração e medidas de segurança adequadas.

De acordo com Angeli, ao tomarem conhecimento da notícia, padres da cidade o informaram de que a Capela está fechada há muito mais tempo, permanecendo praticamente inacessível há mais de uma década.

Em resposta, as secretarias municipais de Cultura e de Desenvolvimento Urbano informaram que a recuperação, conservação e manutenção da Capela São Bento é objeto de Termo de Referência específico, elaborado pela Subsecretaria de Acervos e Patrimônio Histórico, desde 2023, em atendimento aos Processos Administrativos – Guichês nº 42.334/2019 e nº 87.043/2019. “O referido Termo de Referência foi devidamente analisado e aprovado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico de Araraquara (Compphara), tendo sido posteriormente encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, constituindo, portanto, o instrumento técnico que orienta as futuras intervenções no imóvel.”

As pastas afirmam que ainda não há um cronograma das obras. “A definição de prazos está condicionada, necessariamente, à disponibilidade e garantia de recursos financeiros específicos para a execução das obras, bem como à submissão e aprovação prévia de cada etapa de intervenção pelo Compphara, conforme determina a legislação municipal de proteção ao patrimônio histórico. Assim, a viabilização do cronograma depende diretamente da captação ou destinação dos recursos necessários.”

Quanto às medidas de preservação do patrimônio histórico, as Secretarias esclarecem que, embora a Capela São Bento não seja formalmente tombada, o imóvel encontra-se listado no Anexo VII – Bens, Áreas e Edifícios Protegidos da Lei Complementar nº 850/2014, como bem a ser preservado. “Dessa forma, todas as diretrizes de preservação foram contempladas no Termo de Referência aprovado, considerando o atual estado de degradação do imóvel. O documento prevê, entre outras ações, a realização de estudos, levantamentos e prospecções técnicas; a execução de obras emergenciais de escoramento e recomposição da cobertura; a limpeza, remoção de escombros e seleção de material original passível de reaproveitamento; bem como a manutenção e preservação dos elementos artísticos e arquitetônicos, tais como pinturas temáticas internas, afrescos do teto abobadado, colunas e elementos estruturais característicos, além do ladrilho hidráulico hexagonal vermelho do piso. Prevê, ainda, a restauração de superfícies pintadas, respeitando-se as características originais e a estética historicamente preservada, mesmo após sucessivas intervenções ao longo do tempo.”

Ressaltam, ainda, que todas as ações propostas estão em conformidade com a legislação municipal de proteção ao patrimônio histórico e com as recomendações técnicas aplicáveis à intervenção em edificações de valor cultural, permanecendo sua execução condicionada à efetiva disponibilização dos recursos financeiros necessários.

“É importante saber que existe um Termo de Referência aprovado e diretrizes claras para a preservação da Capela, mas não podemos normalizar que um patrimônio histórico fique fechado e se deteriorando por anos à espera de recursos. Nosso papel é seguir fiscalizando, cobrando transparência e buscando caminhos para que essa obra saia do papel e a Capela São Bento seja, de fato, recuperada e devolvida à população”, complementa o vereador.