Requerimento cobra esclarecimentos sobre participação de Araraquara no programa UniversalizaSP

Por meio do Requerimento nº 1112/2026, o vereador Balda (Novo) solicita informações oficiais da Prefeitura sobre a situação do município no programa UniversalizaSP, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliação e universalização dos serviços de saneamento básico.

O programa estadual busca prestar apoio técnico aos municípios que operam diretamente os serviços de água e esgoto, especialmente por meio de autarquias municipais, para antecipar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento — que prevê, até 2033, atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

Segundo o vereador, o Requerimento foi apresentado após diferentes informações e interpretações sobre os possíveis desdobramentos da adesão ao programa, incluindo uma eventual possibilidade de privatização do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

Balda afirma que o objetivo do documento é garantir transparência e segurança à população quanto ao futuro da autarquia municipal.


No Requerimento, o vereador questiona:

Em que fase se encontra o processo de participação de Araraquara no programa UniversalizaSP;

Se existe, por parte da administração municipal, qualquer previsão de transferência da gestão dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada;

Quais seriam as condições de eventual medida nesse sentido.


O documento também destaca que o Município possui o dever constitucional e administrativo de organizar e prestar os serviços públicos de saneamento, diretamente ou por concessão, além da obrigação de garantir ampla publicidade e transparência sobre decisões que impactem serviços essenciais à população.

“Diante das especulações envolvendo uma possível privatização do Daae, entendemos ser necessário esclarecer exatamente em que estágio está a participação do Município no programa e quais são as intenções da administração municipal sobre o tema”, declara Balda.