Guardas Municipais já formam o segundo maior efetivo de segurança pública do Brasil, aponta estudo

As Guardas Municipais alcançaram um novo patamar de relevância estratégica na estrutura de segurança pública brasileira. É o que aponta a 2ª edição do estudo “Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil”, que confirma o crescimento expressivo e a consolidação dessas corporações em todo o território nacional.

De acordo com o levantamento, as Guardas Municipais já representam o segundo maior efetivo entre as forças de segurança pública do país, ficando atrás apenas das Polícias Militares e superando o contingente das Polícias Civis.

Para especialistas e lideranças da área, o avanço é fruto direto da profissionalização das corporações, da ampliação de investimentos em infraestrutura, da qualificação permanente dos agentes e, sobretudo, da confiança conquistada junto à população.

Papel Estratégico e Constitucional

Muito além da tradicional proteção ao patrimônio público, as Guardas Municipais assumiram um papel central na prevenção à violência, na preservação de espaços públicos, na defesa de direitos fundamentais e na atuação integrada dentro do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Esse protagonismo encontra sólido respaldo no ordenamento jurídico brasileiro. A atuação das corporações é amparada pela:

- Constituição Federal;
- Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014);
- Lei do SUSP (Lei nº 13.675/2018);
- Entendimentos e decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem formalmente as guardas como instituições de segurança pública de natureza civil, vinculadas aos municípios.


Desafios e Governança

Apesar do cenário de expansão e consolidação, o estudo aponta desafios importantes para o setor, como a necessidade de aprimorar a governança, ampliar os mecanismos de transparência e fortalecer a coordenação institucional. O objetivo, segundo analistas, é impulsionar ainda mais a evolução das corporações, preservando sua autonomia e suas atribuições constitucionais.

Perfil e Controle Institucional

Criadas por lei municipal e regidas por estatuto próprio, as Guardas Municipais integram oficialmente o SUSP e operam sob rigorosos mecanismos de controle e fiscalização. Suas atividades estão sujeitas à supervisão de órgãos como:

- Ministério Público;
- Poder Judiciário;
- Tribunais de Contas;
- Polícia Federal;
- Sistemas próprios de controle interno.

Com capilaridade, proximidade com a comunidade e respaldo legal, as Guardas Municipais deixam de ser uma promessa para se consolidarem, em definitivo, como o presente e o futuro da segurança pública brasileira.