Requerimento busca esclarecer critérios para ambulantes, food trucks e utilização comercial da Praça Central do distrito
Fotógrafo: Divulgação
11/08/2026 - 13h54
O vereador Michel Kary protocolou o Requerimento nº 1.750/2026 na Câmara Municipal de Araraquara solicitando à Prefeitura informações documentadas sobre as regras para o comércio ambulante e a utilização comercial de espaços públicos no distrito de Bueno de Andrada.
A iniciativa ocorre após a repercussão nas redes sociais de um episódio envolvendo uma comerciante de pipocas que tentou instalar sua barraca na Praça Central de Bueno de Andrada. O caso ganhou grande alcance nas redes sociais e, posteriormente, também houve manifestação da família responsável pelas Coxinhas Douradas de Bueno de Andrada, apresentando sua versão sobre o ocorrido.
Sem antecipar qualquer conclusão sobre o episódio, o vereador decidiu buscar da Prefeitura os esclarecimentos oficiais sobre quais regras devem ser observadas por comerciantes que atuam em espaços públicos do distrito.
Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo estão os requisitos e autorizações exigidos para o comércio ambulante e a instalação de food trucks, além da existência de locais previamente definidos ou áreas restritas para essas atividades.
O requerimento também pergunta especificamente se é permitida a instalação de comércio ambulante, food trucks ou outras atividades de exploração econômica na Praça Central. Caso a atividade seja permitida, a Prefeitura deverá informar os critérios, requisitos e autorizações necessários. Se houver restrição, deverá indicar o dispositivo legal ou ato administrativo que a estabelece.
Outro ponto solicitado pelo vereador é a existência de eventual autorização, permissão, concessão ou qualquer forma de exclusividade concedida a estabelecimento comercial ou comerciante local para utilização ou exploração econômica de área da Praça Central. Caso exista, o Executivo deverá informar o beneficiário, a área autorizada, o tipo de utilização, a finalidade, o prazo e apresentar cópia do respectivo instrumento.
Segundo Michel Kary, a iniciativa busca garantir que as regras para utilização dos espaços públicos sejam claras, transparentes e aplicadas de forma isonômica, conciliando a organização desses locais com o estímulo à atividade econômica, à geração de renda e ao desenvolvimento do distrito.
Com a resposta do Executivo, o vereador pretende obter os fundamentos legais e administrativos que orientam atualmente a atuação de ambulantes, food trucks e demais atividades de exploração econômica nos espaços públicos de Bueno de Andrada.
