Sem previsão: Parque do Basalto permanecerá fechado aos finais de semana

Em agosto, o vereador Alcindo Sabino (PT) encaminhou um Requerimento à Prefeitura de Araraquara pedindo informações sobre a alteração do horário de funcionamento, a estrutura de pessoal e o funcionamento do Parque Natural Municipal do Basalto e do Centro Municipal de Educação Ambiental (CMEA-Basalto).

No documento, o parlamentar destaca que recebeu relatos em seu gabinete sobre a redução do horário de funcionamento do Parque do Basalto, que atualmente seria de terça-feira a sexta-feira, das 8 às 15 horas, deixando de receber a população aos sábados e domingos.

Para Alcindo, a redução do funcionamento, especialmente aos finais de semana, prejudica o acesso da população ao espaço público, sobretudo daqueles que, em razão de suas atividades profissionais ou escolares, possuem disponibilidade para atividades de lazer, convivência, turismo ecológico e contato com a natureza justamente aos sábados, domingos e demais dias de descanso.

“Anteriormente, o Parque Natural Municipal do Basalto funcionava de terça-feira a domingo, das 8 às 18 horas, com as segundas-feiras destinadas à manutenção, garantindo à população amplo acesso ao equipamento público”, aponta o vereador.

O parlamentar lembra que o Decreto nº 12.661/2021 atribuiu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a coordenação para a implantação e o gerenciamento da Unidade de Conservação, determinando que sejam disponibilizados os recursos materiais e humanos necessários à sua gestão.

“O Parque possui relevante função ambiental, paisagística, educativa e de lazer, constituindo importante espaço público de contato da população com a natureza e de desenvolvimento de ações de educação ambiental. Ele também abriga o Centro Municipal de Educação Ambiental (CMEA-Basalto), destinado ao desenvolvimento de atividades de educação ambiental e visitas monitoradas”, pontua.

Alcindo destaca ainda que informações oficiais anteriormente divulgadas pelo Município apontavam o funcionamento do Parque de terça-feira a domingo e a realização de visitas monitoradas, inclusive para escolas das redes municipal, estadual e particular. “É necessário esclarecer se a atual redução do horário e a ausência de funcionamento aos finais de semana decorrem de medida temporária, de manutenção, de insuficiência de servidores, de reorganização administrativa ou de decisão permanente da administração”, coloca.

No Requerimento, o vereador faz diversos questionamentos com o objetivo de “esclarecer uma situação que vem causando preocupação quanto ao acesso da população ao Parque Natural Municipal do Basalto. O local constitui importante patrimônio ambiental e espaço público de lazer, convivência, turismo ecológico e educação ambiental de Araraquara. Sua criação como Unidade de Conservação de Proteção Integral não teve como finalidade apenas a preservação ambiental, mas também a organização de um espaço público capaz de aproximar a população da natureza e promover ações de educação ambiental”.

O que diz a Secretaria de Meio Ambiente

Em resposta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade informa que o Parque Natural Municipal do Basalto não foi fechado, não teve sua finalidade alterada e não houve interrupção de suas atividades de conservação, manutenção, educação ambiental, pesquisa ou visitação. O que ocorreu foi uma adequação do período de atendimento ao público, decorrente da descontinuidade do serviço terceirizado de portaria e vigilância diurna que anteriormente possibilitava a abertura da unidade também em períodos fora da jornada regular dos servidores municipais. “A medida adotada buscou assegurar que a visitação ocorra dentro das condições operacionais disponíveis, especialmente quanto ao controle de acesso, segurança dos visitantes, proteção do patrimônio e conservação da unidade”, afirma a pasta.

De acordo com a Secretaria, o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Basalto foi elaborado em 2022, com base no diagnóstico e nas condições existentes naquele período. “Desde sua elaboração, diversas ações, melhorias e recomendações nele previstas foram implementadas ou atualizadas pela administração, de modo que o Plano não deve ser interpretado como retrato integral da estrutura e das condições atuais da unidade. As referências ao Plano de Manejo nesta resposta são utilizadas, portanto, como referência técnica às diretrizes e necessidades identificadas à época, e não como descrição da situação atual do Parque.”

A pasta diz que está prevista para 2027 a sua adequação e atualização, oportunidade em que serão reavaliados, entre outros aspectos, a infraestrutura, a visitação, a segurança, os recursos humanos, o uso público e as demais condições de gestão do Parque. “Nesse contexto, o Plano de Manejo de 2022 constitui importante referência histórica e técnica para a gestão, mas deve ser analisado conjuntamente com as ações já implementadas e com a realidade operacional atualmente existente.”

Manutenção

A Secretaria responde que as atividades de manutenção do Parque são realizadas de forma contínua pela equipe disponível na unidade, abrangendo limpeza, conservação das áreas de uso público, manutenção das estruturas, trilhas, equipamentos, comedouros, áreas verdes e demais espaços necessários ao funcionamento da unidade.

De acordo com o documento, atualmente, essas atividades contam com o servidor responsável pelas funções operacionais e de manutenção, funcionária de limpeza, funcionário operacional do viveiro de mudas e apoio de dois reeducandos vinculados às atividades de manutenção. A manutenção possui caráter permanente, com poda da vegetação, roçada dos gramados, limpeza das trilhas e das lixeiras, manutenção dos comedouros para aves e avaliação diária de toda a infraestrutura, como o playground, calçadas, cercas, alambrados, quiosques, escadarias e bancos, com o objetivo de proporcionar condições adequadas de segurança aos visitantes.

Servidores

Segundo a pasta, atualmente, a rotina do Parque conta com servidores municipais, funcionários terceirizados e apoio do programa socioeducativo. A composição atual permite a manutenção das atividades administrativas, operacionais, de limpeza, conservação, viveiro e vigilância noturna.

No documento de resposta, estão relacionados os funcionários e os horários de jornadas.

A Secretaria ainda pontua que não há servidores ocupantes de cargos comissionados atualmente destinados ao Parque Natural Municipal do Basalto e ressalta que os dois reeducandos não integram o quadro permanente de servidores municipais, atuando como apoio às atividades de manutenção da Unidade de Conservação e do manejo do viveiro de mudas.

Falta de funcionários

A pasta alega que a composição atual da equipe não é suficiente para assegurar portaria e vigilância diurna aos finais de semana e feriados, nos moldes do funcionamento anteriormente praticado. “Houve a descontinuidade do serviço terceirizado responsável pela portaria e vigilância diurna, que contavam com dois funcionários terceirizados em regime 12 x 36, que anteriormente permitia o atendimento ao público em períodos sem servidores municipais em jornada regular.”

A Secretaria enfatiza que o quadro atualmente disponível permite a manutenção das atividades essenciais da unidade durante o período em que ela permanece aberta ao público. “A alteração do período de atendimento ao público está diretamente relacionada à ausência da estrutura de portaria, controle de acesso e vigilância diurna anteriormente disponibilizada por serviço terceirizado.”

A pasta também ressalta que essa alteração não representa fechamento do Parque ou interrupção de suas atividades. “Trata-se de adequação do atendimento ao público às condições operacionais atualmente disponíveis.”

O que tem sido feito

A Secretaria reafirma que as atividades da Unidade de Conservação permanecem sendo desenvolvidas, incluindo visitação pública, trilhas e contemplação da natureza, observação da fauna, educação ambiental, visitas escolares e institucionais, pesquisa científica autorizada, atividades recreativas compatíveis com os objetivos da Unidade e conservação e manutenção das áreas e estruturas.

“As restrições existentes no Parque decorrem das próprias características de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, que tem como principal finalidade a proteção e conservação da natureza. O acesso pode ser restringido ou condicionado em áreas que apresentem risco à segurança, estejam submetidas a manutenção ou demandem proteção ambiental específica, como a APP do córrego da Caixa d’Água, a área alagada do taboal, bem como o uso recreativo da cachoeira e dos corpos hídricos.”

Visitantes

Segundo os dados apresentados pela Secretaria na resposta, entre agosto e dezembro de 2024, foram registrados 14.949 visitantes – sendo 9.376 aos finais de semana. Já em 2025, foram 58.721 – 36.436 aos sábados e domingos. Entre janeiro e julho deste ano, foram 26.072 – 16.143 nos dias em que o Parque agora fica fechado.

Perfil dos visitantes

A pasta informa que a Unidade de Conservação atende público diversificado, formado por moradores de Araraquara, visitantes de cidades vizinhas, famílias, estudantes, grupos escolares, universidades, pesquisadores, observadores de aves e pessoas que utilizam a área para contato com a natureza, contemplação e lazer. “O relatório de frequência da Secretaria registra visitantes provenientes de diversos municípios da região, além de visitantes de outras regiões do Estado e até de outros países.”

A pasta acrescenta que a maior procura pela visitação informal ocorre aos finais de semana, quando há afluxo de visitantes de Araraquara e de cidades vizinhas. Já a visitação agendada, cujo público principal são alunos das redes pública e privada de diversos níveis (infantil, fundamental, técnico e superior), se dá durante a semana, das 8 às 15 horas.

Funcionamento aos finais de semana sem previsão

No documento, a administração reconhece a importância do funcionamento aos finais de semana, especialmente para ampliar o acesso da população que não pode visitar o espaço nos dias úteis. “Contudo, a ausência de atendimento nesses períodos não decorre de decisão de restringir o acesso da população, mas da atual impossibilidade de assegurar a cobertura operacional necessária para portaria, controle de acesso e vigilância diurna. A ampliação para finais de semana poderá ocorrer mediante recomposição das condições operacionais necessárias. Não temos informação sobre os prazos para recomposição dessa equipe”, conclui.

Todos os detalhes da resposta, bem como alguns documentos solicitados podem ser conferidos entre os arquivos.

O que diz o vereador

Para Alcindo, “os dados da Prefeitura comprovam o prejuízo. De forma comparativa, em agosto de 2025, foram quase 5 mil visitantes só no sábado e no domingo, contra 1,7 mil em toda a semana. São trabalhadores, crianças, idosos, escolas e famílias que têm no Basalto sua principal opção gratuita de lazer ecológico e educação ambiental estruturada. Mantê-lo fechado no fim de semana restringe o direito ao espaço público e ainda deixa a unidade vulnerável a invasões e vandalismo por falta de vigilância”.

O parlamentar pontua que “não há estudo de impacto, não há cronograma e não há data para resolver”. No seu entendimento, “a administração apenas informa que pretende retomar, mas condiciona tudo a uma futura e incerta recomposição. Não é admissível manter o parque fechado para milhares de pessoas por falta de vigilantes. É imprescindível a contratação emergencial e imediata da vigilância diurna e a reabertura integral de terça a domingo, das 8 às 18 horas, como era antes”.